Legal

Termos de uso

[AGUARDA JURÍDICO — Laura: texto final, versão e data de vigência]

Esta é a estrutura dos termos. O texto final está em revisão jurídica e substitui este esqueleto antes da publicação.

1. Quem oferece o Ondafone

O Ondafone é oferecido por IVM Telecomunicação (Voipmundo), CNPJ 10.285.037/0001-67, com sede em Curitiba/PR.

2. A conta Ondafone

Cadastro com Google ou com e-mail e senha.
Idade mínima para criar conta. [AGUARDA JURÍDICO — Laura]
A pessoa é responsável pelo uso da própria conta e pelos dados que cadastra.

3. O que é grátis

App, chamadas de voz e chat entre usuários Ondafone e uso de conta SIP própria (de qualquer provedor) não têm custo cobrado pela Voipmundo.

4. Conta SIP própria ("Usar minha operadora")

Quando a pessoa cadastra a conta SIP de outro provedor, as ligações são cursadas e cobradas por esse provedor, nas condições contratadas com ele. A Voipmundo não responde pelo serviço de terceiros. [AGUARDA JURÍDICO — Laura]

5. Planos Voipmundo

Ligações para telefone fixo e celular dependem da contratação de um plano Voipmundo, regido pelo contrato do plano.

6. Uso permitido

Proibido usar o app para spam, fraude, chamadas automáticas em massa ou qualquer uso ilegal.
Chamadas de emergência (190, 192, 193): limites do serviço. [AGUARDA JURÍDICO — Laura]

7. Software livre e marca

O código do app é distribuído sob licença GPL (veja Código-fonte). Os termos da GPL valem para o código; o nome e o logo Ondafone são marcas e não estão incluídos na licença.

8. Encerramento e exclusão da conta

A pessoa pode excluir a conta a qualquer momento pelo app (Ajustes, Privacidade e conta) ou pelo contato da Política de privacidade.

9. Mudanças, foro e contato

[AGUARDA JURÍDICO — Laura: aviso de alteração, foro, canal de contato]